No dia 17/06/2020 o governo anunciou um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas, em resposta à crise financeira provocada pelo COVID-19. Nesse programa, serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos.
Tal renegociação de dívidas tributárias tem como principal objetivo permitir que contribuintes afetados pela pandemia se regularizem e também, ao mesmo tempo, que o governo recupere parte dos créditos que tem para receber, em um momento de queda na arrecadação.
Além disso, a chamada transação excepcional terá benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensinos e outras organizações da sociedade civil, onde haverá até 100% de desconto sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O cálculo da redução levará em conta o impacto sofrido com a pandemia. Para empresas de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitando a 50% do valor total da dívida.
Pelo programa estipulado pelo governo, no primeiro ano após a assinatura da renegociação, haverá cobrança de 4% do valor do débito. Após, o parcelamento para quitar a dívida terá 133 meses para categorias com benefício maior. Já no caso de empresas de médio e grande porte, esse prazo será de 72 meses.
Para aderir à renegociação, será necessário comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Para isso, serão analisado indicadores financeiros do candidato ao parcelamento.
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