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Alvarás

Prefeitura / Licença de funcionamento

O alvará da prefeitura ou licença de funcionamento é um dos primeiros passos para conseguir abrir uma empresa. A prefeitura é responsável por analisar e garantir que ela esteja apta e legalizada.

A empresa precisa estar em dia com os seguintes órgãos para sua liberação: ANP, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente e Departamento de Trânsito (em alguns casos).

Qualquer irregularidade a empresa está sujeita ao bloqueio do alvará, receber alguma autuação e uma eventual fiscalização. Por isso é sempre importante que o alvará esteja regular e em local visível no estabelecimento.

Via Rápida / Redesim

O sistema de licenciamento da Via Rápida Empresa / Redesim é responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional e de nome, registro, inscrições e licenciamento da empresa. 

É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais (prefeitura, Vigilancia Sanitária, CETESB e Bombeiros) que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do estado de são paulo.

Após a regularização de todos os órgãos, é emitido o alvará de funcionamento, que dá a autorização a empresa a exercer suas atividades.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária tem a missão proteger a saúde da população e promover qualidade de vida por meio do controle dos riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços, meio ambiente e processos de trabalho.
Algumas áreas que estão sujeitas a obrigação da licença da Vigilância Sanitária, são: alimentícia (lojas de conveniência e restaurantes) e área médica (como clinicas, hospitais e laboratórios)
Para estar em dia com a Vigilância Sanitária, deve ser solicitada a renovação uma vez ao ano, realizar o pagamento da taxa e manter a licença de funcionamento sempre visível no mural da empresa.