Alvarás
Prefeitura / Licença de funcionamento
O alvará da prefeitura ou licença de funcionamento é um dos primeiros passos para conseguir abrir uma empresa. A prefeitura é responsável por analisar e garantir que ela esteja apta e legalizada.
A empresa precisa estar em dia com os seguintes órgãos para sua liberação: ANP, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente e Departamento de Trânsito (em alguns casos).
Qualquer irregularidade a empresa está sujeita ao bloqueio do alvará, receber alguma autuação e uma eventual fiscalização. Por isso é sempre importante que o alvará esteja regular e em local visível no estabelecimento.
Via Rápida / Redesim
O sistema de licenciamento da Via Rápida Empresa / Redesim é responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional e de nome, registro, inscrições e licenciamento da empresa.
É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais (prefeitura, Vigilancia Sanitária, CETESB e Bombeiros) que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do estado de são paulo.
Após a regularização de todos os órgãos, é emitido o alvará de funcionamento, que dá a autorização a empresa a exercer suas atividades.