Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf, relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
4 NOVOS REGISTROS DA EFD REINF:
R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física:
- Aluguel pago a Pessoa Física;
- Distribuição de Lucros.
R-4020 – Pagamentos/créditos a benefício de pessoa jurídica:
- Notas de Serviços TOMADOS com retenção de IRRF/CSRF;
- Operações com Cartão de Crédito.
R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados:
Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica no caso de não identificação dos beneficiários das despesas a título de remuneração indireta .
Inclui-se neste conceito: Recursos entregues a terceiros ou a sócios, acionistas ou titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou sua causa.
R-4020 – Retenção no recebimento:
Pessoas jurídicas que recebem de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações realizadas na Bolsa de Valores e em Bolsas de Mercadorias.
Das multas:
O contribuinte que não cumprir a nova obrigação dentro do prazo poderá ser multado em 2% ao mês-calendário ou fração incidentes sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagos.
Fonte: Portal Contábeis (adaptado).